Modelo de petição inicial para ação de guarda consensual

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CIDADE – UF:

NOME DO MÃE, brasileira, solteira, lavradora, inscrita no CPF de nº 000.000.000-00, Cel. (XX) XXXXX-XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, Bairro XXXXXXX, Cidade-UF, e NOME DO PAI, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF de nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXX, nº XX, Bairro xxxxxxxx, Cidade-UF, em relação à ação de guarda consensual, por intermédio do advogado infra-assinado, vêm, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE GUARDA CONSENSUAL

do menor NOME DO FILHO, menor absolutamente incapaz, que se encontra residindo com seu genitor (OU GENITORA) no endereço acima, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos:

I - FATOS

Os autores conviveram em união estável de 2006 até 2010, sendo que deste convívio adveio um filho chamado NOME DO FILHO, menor e absolutamente incapaz, nascido em 12 de outubro de 2007, conforme certidão em anexo.

II - DA GUARDA, DOS ALIMENTOS E DA VISITAÇÃO

Após a separação o menor passou a conviver com a Sra. XXXXXXXXX até dezembro de 2014, porém, a partir de agora, os genitores acordam que a guarda do infante devera ficar com o genitor, ora Sr. XXXXXX, segundo autor desta ação.

No que concerne à visitação, esta poderá ser exercida pela genitora de forma livre.

No que tange a pensão alimentícia, o genitor dispensa o auxilio.

III - DO DIREITO

Em prima face, o cuidado com a formação dos filhos é intrínseco ao poder familiar, eis que são os pais que devem proporcionar uma vida digna e sadia para seus filhos, promovendo o sustento destes, conforme dispõe o artigo 1.634 do código civil.

Destarte, em caso de separação do casal, a guarda dos filhos menores deve ficar com o genitor que apresentar melhores condições para exercê-la. Assim sendo, no momento, o segundo requerente é quem possui tais condições.

VI - DOS PEDIDOS

Diante o exposto, vem requerer a Vossa Excelência:

a) determine a oitiva do Ministério Público;

b) seja HOMOLOGADO em todos os termos o acordo celebrado pelos autores, nos moldes acima estipulados;

c) que sejam deferidas as provas admitidas em direito.

Dão à causa o valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).

                                                                            

Cidade-UF, 14 de janeiro de 2015.

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NOME DO ADVOGADO

OAB-UF 00.000